Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Empresa de viagens deve assumir danos

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Juiz permite andamento de processo sobre acidente da Gol

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Financeira deve indenizar por danos morais

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

OAB do Piauí denuncia promotor de Vara de Registros Públicos

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

Como identificar sinais de inadimplência antes que seja tarde

A atenção ao seu cliente faz parte do negócio

Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta

A decisão foi unânime.